No Brasil, o Dia da Constituição, celebrado em 25 de março, homenageia a primeira Carta Magna brasileira, outorgada por Dom Pedro I em 1824. Ao longo da história, o país já teve oito Constituições, sendo a de 1988 a atual em vigor.


Esse documento fundamental define o funcionamento do país, estabelecendo o papel das instituições governamentais, delimitando o território e consolidando os direitos dos cidadãos brasileiros.

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