Quando há o direito à pensão alimentícia?
Os tribunais costumam estabelecer um prazo razoável, considerando as circunstâncias de cada caso, para que esse cônjuge retorne ao mercado de trabalho, levando em conta o tempo necessário para a reinserção profissional.
Quanto aos filhos, a pensão deve ser paga até que completem a maioridade (18 anos), podendo ser estendida até os 24 anos se estiverem cursando ensino superior, técnico ou pré-vestibular, conforme determinação legal. Além disso, o direito aos alimentos pode ser aplicado em outras relações familiares, como a de ascendentes para descendentes, por exemplo.
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